Direito Fiscal
Planeamento e Estratégia Fiscal
A fiscalidade é um elemento determinante em qualquer processo de relocalização, seja na transferência de residência, na reorganização patrimonial ou na estruturação de investimentos e atividades empresariais. Antecipar riscos, identificar oportunidades e avaliar as implicações fiscais de cada decisão é essencial para uma transição segura e para a proteção dos seus interesses.
O planeamento atempado faz a diferença. Um aconselhamento fiscal adequado permite antecipar obrigações, prevenir situações de dupla tributação e identificar soluções fiscalmente eficientes, em conformidade com a legislação nacional e internacional aplicável.
Em Portugal, a qualificação como residente fiscal implica, em regra, a sujeição a tributação sobre os rendimentos obtidos a nível mundial. Por isso, é fundamental analisar cuidadosamente a situação individual de cada contribuinte, a origem dos rendimentos, as convenções para evitar a dupla tributação e as obrigações fiscais que possam subsistir noutras jurisdições.
A nossa assessoria abrange a análise e o planeamento da situação fiscal de particulares, empresários e investidores, incluindo a avaliação da eventual aplicação de regimes fiscais especiais, nomeadamente o IFICI — Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (também conhecido como RNH 2.0), sempre que estejam reunidas as condições legalmente exigidas.
Imigração e Nacionalidade
A mobilidade internacional exige um planeamento rigoroso e uma análise individualizada das circunstâncias de cada pessoa e família. Compreender os requisitos legais, avaliar as várias vias de entrada e residência e antecipar as implicações de cada opção é essencial para assegurar um processo bem estruturado e alinhado com os seus objetivos.
Prestamos assessoria jurídica em matéria de imigração em Portugal, abrangendo a análise de elegibilidade, a escolha da via migratória mais adequada e o acompanhamento dos respetivos procedimentos administrativos. A nossa intervenção inclui pedidos de Visto D, processos de Autorização de Residência para Investimento (Golden Visa) e outras modalidades de autorização de residência, bem como pedidos de renovação e de reagrupamento familiar.
Sempre que relevante, a nossa abordagem integra as vertentes migratória, fiscal e patrimonial, permitindo avaliar de forma global e coordenada as implicações da mudança para Portugal.
Prestamos igualmente assistência em matéria de nacionalidade portuguesa, incluindo pedidos de atribuição e de aquisição da nacionalidade, através da análise dos requisitos legais aplicáveis e do acompanhamento do processo junto das entidades competentes.
Acreditamos numa assessoria personalizada, assente no rigor técnico, na confidencialidade e na independência, com o objetivo de encontrar a solução mais adequada a cada situação e acompanhar os nossos clientes em todas as etapas do processo.
Imobiliário
O investimento em imobiliário exige conhecimentos jurídicos e fiscais específicos. Em operações de grande importância pessoal e financeira, uma análise legal rigorosa dá-lhe mais segurança nas suas decisões.
Prestamos assessoria jurídica na compra e venda de imóveis, no arrendamento e em operações relacionadas, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a máxima segurança dos nossos Clientes. O nosso apoio inclui:
- Due Diligence imobiliária, para verificar a situação jurídica do imóvel e identificar riscos antes do negócio;
- Análise fiscal da operação, para antecipar impostos e custos;
- Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) e restante documentação;
- Escritura, com coordenação junto do notário e da Autoridade Tributária (AT), incluindo o pagamento das guias;
- Contratos de arrendamento.
Acompanhamos os nossos Clientes em todas as etapas, da análise inicial à conclusão do negócio.
Direito Societário e Constituição de Empresas
Iniciar ou reestruturar uma atividade em Portugal exige a escolha da forma societária certa e uma estrutura jurídica bem definida desde o início.
Prestamos assessoria jurídica na constituição e na gestão de sociedades, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos interesses dos nossos Clientes. O nosso apoio inclui:
- Constituição de empresas em Portugal, com a escolha do tipo societário mais adequado e o acompanhamento de todo o processo de registo;
- Elaboração de contratos de sociedade e acordos parassociais, para regular a relação entre sócios;
- Alterações societárias, como aumentos de capital, cessões de quotas, mudanças de sede e de objeto social;
- Assessoria corrente a sociedades, incluindo atas, deliberações e obrigações legais periódicas;
- Apoio a investidores estrangeiros na criação de empresas e na abertura de atividade em Portugal.
Sucessões e Testamentos
O planeamento sucessório permite proteger a família, organizar o património e evitar conflitos futuros.
Prestamos assessoria jurídica em matéria de sucessões, com especial atenção a situações que envolvem bens ou familiares em mais de um país. O nosso apoio inclui:
Prestamos assessoria jurídica em matéria de sucessões, com especial atenção a situações que envolvem bens ou familiares em mais de um país. O nosso apoio inclui:
- Elaboração e outorga de testamentos, com acompanhamento junto do notário;
- Planeamento sucessório, tendo em conta as regras da herança legal e a proteção dos herdeiros;
- Habilitação de herdeiros e partilhas, em processo extrajudicial ou judicial;
- Sucessões internacionais, incluindo a articulação entre a lei portuguesa e a de outros países;
- Análise fiscal da sucessão, incluindo o Imposto do Selo e as obrigações junto da AT.
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é uma área sensível e em constante mudança. Prevenir riscos, redigir bons contratos e resolver conflitos a tempo são essenciais para manter relações de trabalho estáveis e proteger os interesses de empresas e trabalhadores.
Prestamos assessoria jurídica em Direito do Trabalho, de forma continuada, a empresas e a trabalhadores:
CONTRATOS DE TRABALHO:
Prestamos assessoria jurídica em Direito do Trabalho, de forma continuada, a empresas e a trabalhadores:
CONTRATOS DE TRABALHO:
Elaboração, revisão e cessação de contratos, incluindo cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
Instrução de processos disciplinares e de despedimento, e apoio em reestruturações e transmissões de estabelecimento.
CONTENCIOSO LABORAL
CONTENCIOSO LABORAL
Representação nos Tribunais do Trabalho em ações de reconhecimento de contrato de trabalho, impugnação de despedimentos e cobrança de créditos laborais.
AUDITORIA E COMPLIANCE
AUDITORIA E COMPLIANCE
Verificação da conformidade legal das práticas internas, regulamentos, remunerações e benefícios.
O que podemos
fazer por si:
Com o objetivo de atuar como uma verdadeira equipa jurídica de proximidade e movidos pela paixão de encontrar soluções jurídicas adequadas às mais diversas realidades, prestamos uma assistência individualizada alinhada com as necessidades reais dos nossos Clientes.
Daniel Ferreira de Melo
Focado em gestão e planeamento de património para HNWIs (indivíduos de elevado património), contencioso tributário e residência fiscal, com foco no regime de Residentes Não Habituais (RNH e RNH 2.0). Com vasta experiência em processos de imigração, nomeadamente nos regimes de Visto Gold, D2, D7, Nómadas Digitais e obtenção de nacionalidade portuguesa.
Prestou serviços jurídicos numa firma de advocacia internacionalmente reconhecida em Lisboa - Uría Menéndez -, bem como em empresas de renome no mercado português - EDP.
Detentor de uma pós-graduação em Direito Fiscal e de um mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Pós-Graduado em Fiscalidade pela Católica.
André Coelho
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu também a Pós-Graduação em Direito do Trabalho, mantém uma formação contínua e multidisciplinar em várias áreas do Direito.
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2017, presta assessoria jurídica integrada e acompanhamento estratégico continuado a empresas e a clientes particulares. Atua com especial incidência em Contratos, Direito Societário e Direito do Trabalho, bem como em Contencioso Penal, Civil e de Família, sempre com o mesmo rigor e domínio técnico.
O seu trabalho assenta num compromisso claro: transformar a complexidade normativa em soluções jurídicas claras, ágeis e eficazes.
Raquel Matos Esteves
Of Counsel
Sócia fundadora da RME Legal e empenhada em ser uma poderosa aliada em todos os projetos que abraça. Antes, trabalhou em Escritórios de Advogados, como a SRS Legal, Empresas de Consultoria Fiscal, como a EY, e de Serviços de Imigração, liderando equipas e projetos internacionais.
Tem vasta experiência na assistência a Clientes Privados em todos os aspetos dos processos de deslocalização, com especial incidência na Consultoria Fiscal Internacional, Investimento estrangeiro e Imigração.
Mestrado em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa e Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro da Ordem dos Advogados Portugueses.
Como trabalhamos
Comprometidos
com a excelência
Apresentamos aos nossos Clientes propostas prévias e transparentes com uma descrição detalhada do que nos propomos fazer. Prestamos atempadamente aconselhamento jurídico claro, conciso e consciencioso.
Proximidade
A nossa abordagem está centrada na compreensão dos nossos clientes e das suas condições únicas.
Serviço Personalizado
Acreditamos numa assistência ética feita à medida, e trabalhamos arduamente para encontrar a melhor abordagem para cada situação que nos é apresentada.
Como podemos ajudar?
+351.915 206 491
Business Centre
Rua Interior do EUROPARQUE
4520-153 S M FEIRA
Av. 5 de Outubro, 85
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1050-050 LISBOA